“Posso exigir fiador? Quem paga o conserto da pia quebrada? E se o inquilino atrasar?” — essas são perguntas comuns entre corretores na hora de fechar um contrato de aluguel. A Lei do Inquilinato existe justamente para responder a isso, mas é comum que profissionais se sintam inseguros por não dominarem os detalhes legais.
Pensando nisso, preparamos este guia direto ao ponto, com os aspectos mais relevantes da Lei nº 8.245/91 para quem atua com aluguel. E mais: mostramos como a garantia de pagamentos da Mell.ro te protege mesmo quando o inquilino não cumpre com o combinado.
O que é a Lei do Inquilinato?
A Lei do Inquilinato é a legislação que regula as relações entre locador (proprietário) e locatário (inquilino). Ela define os direitos e deveres de cada parte, o que pode ou não ser exigido em contrato, regras de reajuste, garantia, rescisão, entre outros pontos.
Por que ela é importante para o corretor?
Porque ao intermediar uma locação, o corretor assume um papel estratégico na orientação de ambas as partes. Dominar os principais artigos da lei evita contratos mal elaborados, conflitos desnecessários e retrabalho no futuro.
Os pontos que você precisa dominar na Lei do Inquilinato
1. Tipos de garantia de aluguel
A lei permite 4 tipos principais:
- Fiador
- Caução (em dinheiro, até 3 aluguéis)
- Seguro-fiança
- Cessão fiduciária (renda)
Contudo, essas não são as únicas opções para manter o contrato de aluguel seguro. Afinal, acontece muito das garantias tradicionais falharem. Então, e se nenhuma delas funcionar e o inquilino parar de pagar?
Com a Mell.ro, você tem garantia de pagamento mesmo em caso de inadimplência, sem depender de fiador nem correr atrás do inquilino.
2. Reajuste de aluguel
O reajuste pode ser feito anualmente, conforme índice previsto no contrato (como IGPM ou IPCA). A troca de índice no meio do contrato não é permitida.
Dica prática: sempre inclua o índice com nome completo e evite cláusulas genéricas.
3. Despesas: quem paga o quê?
- Proprietário: IPTU, taxas extraordinárias de condomínio, manutenções estruturais
- Inquilino: consumo (luz, água, gás), taxas ordinárias do condomínio, pequenas manutenções
Se houver dúvida, consulte o art. 23 e 22 da Lei.
4. Rescisão antecipada
Se o inquilino sair antes do prazo, pode pagar multa proporcional, a não ser que haja acordo ou justificativa (como transferência de trabalho).
Corretor atento não deixa essa cláusula em branco! Ela protege o dono e também garante previsibilidade.
5. Atraso e inadimplência
Com 1 dia de atraso, o inquilino já pode ser cobrado com juros. Após 30 dias, pode-se entrar com ação de despejo.
Mas você, corretor, não precisa lidar com isso. A Mell.ro faz cobrança ativa, notifica o inquilino e mantém sua comissão mesmo com atraso.
Como a Mell.ro protege você e o contrato
Garantia de pagamentos automática
Fechou o contrato? A Mell.ro garante o pagamento do aluguel e a sua comissão, mesmo se o inquilino atrasar ou não pagar. A garantia é digital, simples e começa no momento do cadastro do contrato na plataforma.
Cobrança e repasse sem burocracia
A plataforma emite boletos, acompanha os pagamentos e faz o repasse automaticamente ao proprietário. Você segue com sua parte garantida, sem dor de cabeça.
Contrato 100% digital com validade jurídica
A Mell.ro também utiliza assinatura digital e acompanhamento em tempo real de todas as etapas do contrato, reduzindo riscos e erros comuns.
E se o contrato for direto entre inquilino e proprietário?
Nesse caso, o corretor fica totalmente exposto. Se houver problema de pagamento, você provavelmente perde a comissão e ainda se envolve em cobranças. Além disso, pode ser excluído da renovação (o famoso bypass).
Na Mell.ro, protegemos sua indicação do início ao fim. O contrato só segue se for você o corretor vinculado.
Conclusão: você não precisa decorar a lei do inquilinato
Dominar os pontos-chave da Lei do Inquilinato é essencial para evitar dor de cabeça. Mas você não está sozinho: a Mell.ro cuida dos bastidores legais e garante que você siga crescendo com segurança e previsibilidade.
Cadastre-se agora e ative sua primeira garantia de pagamento com proteção jurídica completa.
