Como vender um imóvel com inquilino?

Aqui no blog da Mellro, nosso foco principal é sempre falar sobre aluguel. E sobre as relações entre o inquilino e o proprietário. Mas, hoje, vamos mudar um pouco de assunto. Já parou para pensar que nem sempre o dono do imóvel quer alugar o espaço por muito tempo? Em alguns casos, a venda pode ser mais interessante. Assim, surge um questionamento. Como o proprietário pode vender um imóvel com inquilino?

Não é uma questão tão complicada assim. De modo geral, o dono precisa ficar de olho em algumas burocracias. Afinal, naquele momento, o inquilino tem preferência. Assim, o proprietário precisa seguir alguns passos para beneficiar as duas partes. E é esse o assunto que vamos abordar hoje. Separamos quatro dicas essenciais para vender um imóvel com inquilino. Então, vamos lá!

Em síntese, vender um imóvel não é um processo difícil. Porém, se o imóvel já estiver alugado, a história é diferente. Mesmo que o espaço esteja no nome do dono, é preciso respeitar o inquilino. 

Também existem outras coisas a serem feitas nessa situação. Muitas dependem da decisão do inquilino de aceitar ou não a oferta de compra. Assim, devem ser avaliadas caso a caso.

Questões importantes para quem vai vender um imóvel com inquilino

De modo geral, é necessário levar em consideração alguns pontos antes de vender um imóvel com inquilino.

Preferência de compra

Já mencionamos isso anteriormente. O proprietário precisa enviar uma proposta de compra para o inquilino. Depois disso, o morador tem até 30 dias para responder se gostaria de comprar o imóvel ou não.
A quinta sessão da Lei do Inquilinato fala sobre isso. Os artigos explicam sobre a preferência do inquilino. De modo geral, o dono precisa explicar todos os detalhes da proposta. E, caso o morador não apresente interesse no prazo de 30 dias, ele perde a preferência.

Como deve ser o comunicado de venda?

O Artigo 27 da Lei do Inquilinato fala sobre a proposta de venda do imóvel. Assim, o comunicado precisa incluir algumas informações essenciais. Como:

• Condições de negócio;
• Preço da compra;
• Forma de pagamento;
• Certidão de ônus reais;
• Data e local para examinar a documentação do imóvel.

E as visitas no imóvel, como ficam?

Caso o inquilino não queira comprar, o proprietário pode oferecê-lo para outras pessoas. Nesse caso, surge uma dúvida. É possível agendar visitas no imóvel para os interessados?

A resposta é sim. Porém, é necessário combinar com o inquilino antes. O artigo 23 da Lei do Inquilinato explica que o morador precisa deixar que as visitas aconteçam. Mas, para isso, o dono tem que acertar um dia e horário que funcionem para ambas as partes. Assim, evitam-se problemas. Dessa forma, não é permitido que o imóvel receba visitas sem que o inquilino tenha conhecimento.

O inquilino tem que sair do imóvel se ele não quiser comprar?

Não. O contrato de aluguel segue normalmente. Quem comprar o imóvel vai decidir se vai continuar com o contrato de aluguel ou se pede o imóvel. Mas só depois que tiver comprado. Assim, se resolver ficar como morador, precisa dar o prazo de até 90 dias para o inquilino poder buscar um novo imóvel.

Caso o inquilino queira comprar o imóvel, mas o dono não respeitou o direito de preferência, o que fazer?

Esta é uma situação mais delicada. Imagine que o inquilino recebeu a proposta de compra e quer adquirir o imóvel. Porém, o dono não respeitou o direito de preferência e vendeu para outra pessoa. Nesse caso, o morador tem direito a uma indenização. Ou seja, caso consiga comprovar que tinha condições de comprar o imóvel. Então, poderá solicitar uma indenização na justiça.

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Vantagens de anunciar na Mell.ro

A gente espera ter te ajudado a entender melhor como esse processo funciona! Não é nada muito complicado. Porém, é preciso ficar de olho nos detalhes. Principalmente nas obrigações judiciais. 

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