Projeto de lei vai isentar donos de imóveis do IRPF
Por Jessica Horr
Tem novidade para os donos de imóveis! E é uma novidade muito boa. O Senado aprovou o projeto de lei 709/2022. Ele vai isentar os donos de imóveis de pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).
Também há outras vantagens para os proprietários e inquilinos. Acompanhe com a gente e saiba como esse projeto de lei funciona!
Projeto de lei que isenta donos de imóveis do IRPF
No começo de Julho deste ano, no dia 05, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei muito interessante. O projeto tem o objetivo de isentar do imposto de renda as pessoas físicas que recebem ganhos vindos de aluguel de imóveis residenciais.
Ou seja, com essa lei, os donos de imóvel alugado não vão precisar mais pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). O que é muito bom para os proprietários! A isenção terá validade até 2027 e ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Dedução no IR para inquilinos!
Além disso, o projeto de lei também quer permitir a dedução dos valores pagos pelo aluguel residencial. Isso quer dizer que, ao fazer a declaração anual do IR, o inquilino pode considerar todos os valores que pagou de aluguel.
Por exemplo: Se foram 12 mensalidades de R$1.000, o inquilino pode fazer a dedução de R$12.000. A dedução não vai abranger outros ganhos que não sejam a mensalidade. Então taxas de condomínio, IPTU e outros valores não entram nesse benefício.
Isso porque, segundo o IBGE, a moradia é o maior gasto das famílias, principalmente das famílias mais pobres. Esse gasto pode chegar a 39,2% da despesa total, segundo a matéria da Agência Senado.
E a multa para o proprietário que não declarar, como fica?
Também é importante entender sobre a multa para o IRPF. Isto é, para o caso do dono de imóvel que falsificar os ganhos ou não declarar os ganhos com aluguel. Então, com esse projeto de lei a multa passa a ser de 150%.
Esse valor é o dobro do que era considerado antes do projeto ser aprovado. Nesse caso, o dono que descumprir essas regras precisa pagar uma multa de 150% do imposto devido.
Por isso, reforçamos a importância de sempre guardar os recibos e comprovantes de pagamento. Além, é claro, do contrato de aluguel. Tudo isso vai ajudar na hora de fazer a declaração do imposto do renda.
Qual a vantagem desse projeto de lei?
Com certeza a maior vantagem desse projeto de lei é a economia. Os proprietários vão ter um gasto a menos todos os anos. Chega a ser uma queda de 75% no valor dos impostos que o dono de imóvel precisa pagar.
Por isso, esse projeto de lei pode gerar um aumento na venda de imóveis. Isso porque, com menos impostos a pagar, as pessoas físicas se interessam mais em investir no ramo imobiliário.
Então, se tornar dono de imóvel vira algo mais chamativo e vantajoso. De acordo com o próprio Senado, a lei isenta 75% dos ganhos com aluguel de imóveis residenciais.
Além disso, vai auxiliar muitas famílias que moram de aluguel. Principalmente porque a constituição brasileira traz como direito fundamental de todo cidadão o direito à moradia.
Existe algum lado ruim para o proprietário?
Só é ruim para os proprietários que estavam planejando sonegar o IRPF, já que a multa dobrou… Mas, brincadeiras à parte, o projeto de lei é extremamente vantajoso para os donos de imóvel. De modo geral, a lei veio para facilitar a vida de quem aluga imóveis residenciais.
Como disse o Senador Rafael Tenório (MDB-AL), que participou do projeto, a lei é para beneficiar o dono do imóvel. “Muitas vezes, quando o inquilino sai, deixa o imóvel completamente quebrado e quem recebe o aluguel não tem sequer condições de recuperar o imóvel”, compartilhou. Por isso, o projeto de lei veio para incentivar os proprietários.
Essa lei só abrange pessoas físicas?
No momento, sim. Apenas proprietários que forem pessoas físicas e tiverem imóveis residenciais entram na abrangência do projeto de lei. A ideia do Senado foi justamente beneficiar as pessoas físicas que têm só um imóvel. Ao invés das pessoas jurídicas que têm vários.
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