Aluguel Garantido é legal?
Por Jessica HorrNo processo de alugar um imóvel, encontrar uma boa garantia é parte essencial. E existem várias opções no mercado. Cada uma se encaixa de formas diferentes para situações distintas. Aqui na Mellro, porém, a gente tem um plano que se destaca. O Aluguel Garantido surgiu há pouco tempo, mas já está fazendo a diferença. Muitas pessoas acabam se perguntando se o Aluguel Garantido é legal. E é sobre isso que vamos falar no artigo de hoje.
Por ser um plano novo e cheio de vantagens, o Aluguel Garantido pode gerar algumas dúvidas. Já falamos sobre as características principais dele aqui no blog. Mas, hoje, o objetivo é abordar a legalidade desse plano. Para que, assim, você fique tranquilo antes de contratar! Acompanhe com a gente.
Lei do Inquilinato: um guia jurídico para aluguéis
Antes de entrarmos no assunto do Aluguel Garantido propriamente dito, precisamos falar sobre a Lei do Inquilinato. De modo geral, esse é outro tópico recorrente aqui no blog.
Em síntese, a Lei do Inquilinato é a parte da legislação brasileira que fala sobre o aluguel de imóveis. E, também, sobre a relação entre o proprietário e o morador do espaço alugado. Dessa forma, é possível tirar todas as dúvidas jurídicas sobre esse assunto por lá.
Embora a Lei do Inquilinato seja extremamente útil, ela pode ser um pouco difícil de entender. Isso porque a linguagem legislativa não é comum para todo mundo. Dessa forma, a Mellro sempre tenta abordar algumas partes da lei que são importantes de uma forma mais simples. Por isso, fique sempre de olho no nosso blog!
Apesar disso, estamos falando da Lei do Inquilinato porque é graças a ela que o Aluguel Garantido é legalizado. Vamos abordar um pouco mais sobre isso daqui a pouco.
O Aluguel Garantido é legal?
O aluguel garantido, no geral, é uma forma de garantir o valor do aluguel, todos os meses, ao dono do imóvel. O aluguel garantido não é uma prática nova. Muitas imobiliárias já ofereciam essa opção aos seus clientes. Apesar disso, a imobiliária não tem liberdade legal para oferecer esse tipo produto. Pois ela é uma administradora de aluguel. Em tese, ela não tem um capital extra para garantir esses pagamentos. Algumas imobiliárias fazem parcerias com garantidoras, o que torna o produto mais seguro.
O que é bem diferente no caso da Mellro. Como a Mellro é uma garantidora, ela entra na legislação correta enquanto empresa. Logo, o aluguel garantido da Mellro é um produto legal e confiável. Além disso, a proposta diferenciada da Mellro é não deixar o aluguel atrasar. Ou seja, além do dono ter a segurança de que vai receber o aluguel, tem ainda a certeza de que vai receber no dia combinado.
É importante destacar que o aluguel garantido não é uma garantia de aluguel. Ou seja, não é como a caução, fiador ou seguro fiança. Entende-se, então, o plano como uma garantia de pagamento. Já se usa a garantia de pagamento em outros setores. Porém, é um recurso novo no setor imobiliário. Isso porque, desde o início da pandemia, os donos tem dependido cada vez mais dos valores do aluguel. Além disso, os inquilinos tem encontrado mais dificuldades em usar as garantias convencionais de aluguel.
É possível contratar o Aluguel Garantido mesmo já tendo outra garantia?
Em síntese, o Aluguel Garantido pode ser usado junto com uma garantia de aluguel no contrato. O aluguel garantido é uma garantia de pagamento. Assim, ela não se encaixa na proibição do artigo 37, da Lei do inquilinato. Nesse artigo, a Lei deixa claro que não é permitido ter mais de um tipo de garantia de aluguel no contrato.
No entanto, aqui na Mellro, optamos por não inserir uma garantia de aluguel junto. Isso facilita na hora de alugar e deixa o contrato mais simples. Dessa forma, para contratar o Aluguel Garantido, é preciso encerrar qualquer contrato que já tenha outra garantia. E, então, iniciar um novo com o plano incluso. A boa notícia é que a gente já oferece, junto com a contratação, um contrato digital e revisado. Ambas as partes assinam de forma virtual e o documento já vem completamente dentro dos conformes.
Como funciona o Aluguel Garantido
O Aluguel Garantido nasceu na Mellro a partir da nossa visão das dores do proprietário e do morador em um aluguel. A gente já esteve do outro lado da moeda. Então, pensamos em uma solução para acabar com esses impasses. Foi assim que o plano nasceu!
Basicamente, o plano funciona da seguinte forma. Tanto o proprietário quanto o inquilino podem optar por contratar o Aluguel Garantido com a Mellro. O interessado no plano entra em contato com a gente e passa os dados do inquilino para a nossa análise de risco. Se o inquilino for aprovado, ativamos o plano. A partir daí, todas as mensalidades serão cobradas através de um boleto, que a Mellro emite. Esse boleto é enviado automaticamente para o inquilino. E depositamos o pagamento diretamente na conta do dono.
Mesmo se o morador atrasar, o dono recebe o aluguel normalmente. Sem atraso, incômodo ou necessidade de abrir sinistro. Caso isso aconteça, a gente negocia diretamente com o inquilino.
Quer saber mais sobre o plano? Acesse o nosso site!
Conheça a Mellro
A gente espera ter te ajudado a entender melhor como esse processo funciona! Não é nada muito complicado. Porém, é preciso ficar de olho nos detalhes. Principalmente nas obrigações judiciais.
Gostou desse conteúdo? Publicamos por aqui toda semana. Sempre buscamos trazer assuntos relevantes no mundo imobiliário. Acompanhe a gente e fique por dentro das últimas novidades! Até a próxima.