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Encerramento de aluguel direto com dono

O inquilino tem direito a 30 dias de graça?

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O inquilino tem direito a 30 dias de graça?

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17 de novembro de 20215 minutos de leitura6528 visualizações
O inquilino tem direito a 30 dias de graça?

Você já ouviu falar sobre os 30 dias que o inquilino tem “de graça” para morar no imóvel quando ele é alugado? Muitas pessoas acham que terão esse mês sem cobrança ao alugar um imóvel. Afinal: O inquilino tem direito a 30 dias de graça?

A verdade é que há uma grande confusão que leva a acreditar nisso. Vamos falar sobre isso hoje! A Mellro já recebeu alguns comentários de clientes que ficaram confusos com esse questionamento vindo dos inquilinos. É comum que os moradores exijam dos proprietários um mês de graça. Isso porque acabam acreditando que a Lei do Inquilinato prevê essa “brecha”. Mas, na realidade, não é bem assim. 

Quer tirar a sua dúvida? Então acompanhe o post de hoje. Vamos esclarecer de uma vez por todas essa questão.

 

O inquilino tem direito a 30 dias de graça?

Muitas pessoas têm a impressão de que o inquilino tem direito a 30 dias de graça. Mas a verdade é que esta é uma fake news! Não existe a possibilidade, por lei, de que o inquilino more no imóvel por um mês sem pagar. Tudo não passa de uma interpretação errada.

Essa dúvida vem de um entendimento errado da Lei do Inquilinato. De modo geral, o inquilino sempre paga por cada dia que ele estiver morando no imóvel. Porém, a Lei permite que o aluguel seja cobrado com um mês de antecedência em alguns casos. Por exemplo, em aluguéis de temporada ou em contratos sem garantia

Quando isso acontece, o inquilino paga antes o valor de uma mensalidade e depois se muda para o imóvel. E assim constantemente, é como se ele pagasse o mês seguinte. O inquilino primeiro paga pelos 30 dias que ainda vai morar. 

Porém, nas situações mais comuns, o contrato tem uma garantia, como a caução em dinheiro, por exemplo. Nesses casos acontece o que acaba confundindo as pessoas. Basicamente o inquilino combina com o dono de não pagar o último aluguel antes de sair do imóvel, e então o dono desconta esse valor da caução a ser devolvida. O problema é que muitas pessoas confundem isso com “um mês de graça”. E acabam dizendo que ficaram o último mês sem pagar, ou que moraram 30 dias de graça. Mas a realidade não é esta. Ele já pagou antes, na caução, e o valor está sendo cobrado agora.

Então, é como se o inquilino tivesse atrasado o pagamento do último mês. Nesse caso, o proprietário precisa usar a caução que está na poupança para cobrir essa falta de pagamento.

O inquilino tem direito a 30 dias de aluguel?Lei do Inquilinato

Conforme mencionamos, a Lei do Inquilinato fala sobre essa questão. O que leva as pessoas a acharem que o inquilino tem direito a 30 dias de graça. No artigo 37 da legislação, está escrito que a caução pode ser paga em dinheiro. 

Porém, isso apenas significa que esse valor pago será utilizado como uma garantia. Ou seja, o proprietário só vai utilizar caso seja necessário, como quando o morador não puder pagar a mensalidade do aluguel em algum mês. 

 

Quer saber se seus direitos estão sendo respeitados?

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Evite confusões na hora de negociar com o inquilino!

Existem algumas maneiras de evitar que o morador, ou um candidato a morador, pense que o inquilino tem direito a 30 dias de graça. Então, vale a pena ter uma conversa antes mesmo de fechar a negociação, e explicar que isso não existe. 

Porém, também é possível deixar isso bem claro através do contrato de aluguel. Nele, tudo estará descrito para que o morador entenda como funciona a garantia. 

Aluguel Garantido

Para uma relação de aluguel mais tranquila, recomendamos um de nossos planos: o Aluguel Garantido! De modo geral, esse plano é uma forma de mediar o pagamento do aluguel e oferecer algumas facilidades. Funciona assim: todo mês, a Mellro envia o boleto da mensalidade do aluguel para o inquilino. Caso o morador atrase o pagamento, a gente cobre o valor e o proprietário ainda recebe a quantia no dia indicado, sem atrasos. 

Além disso, o Aluguel Garantido inclui um contrato de aluguel revisado por uma empresa de advocacia imobiliária. Ou seja, é uma forma de receber um documento sem burocracias e completamente válido! E o nosso contrato também é assinado digitalmente.

Conheça a Mell.ro 

Nascemos para facilitar a vida de quem lida com aluguéis! 

A Mell.ro é uma garantidora de pagamento de aluguel. Nós criamos soluções para deixar o processo de alugar um imóvel o mais simples e seguro.

A nossa solução principal é o Aluguel Garantido. Basicamente é um plano de garantia de pagamento de aluguel para quem precisa receber esse dinheiro sempre em dia. O objetivo desse plano é impedir o atraso do aluguel. 

Com o Aluguel Garantido, o dono ganha também o contrato de aluguel digital, além de emissão mensal de boletos e outros benefícios. Além disso, corretores de imóvel também podem aproveitar essa garantia! Nossa plataforma facilita os processos do dia a dia na hora de alugar.

Visite o nosso site e as nossas redes sociais para entender melhor como o trabalho da Mell.ro funciona. Vem com a gente e receba o seu aluguel sempre em dia!

Garantia de aluguelNão há 30 dias de graça…

Bom, deu para entender que o inquilino não tem direito a 30 dias de graça, né? Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a esclarecer essa dúvida. De modo geral, é muito importante que questões como essa sejam discutidas entre proprietário e morador. Assim, evitam-se conflitos desnecessários. Muitas vezes, por conta de uma interpretação errada ou pela falta de uma conversa, acabam se criando atritos que podem acabar com a relação de aluguel. Então, fique atento!

Nos vemos em um próximo post! Aqui na Mellro a gente publica semanalmente no blog. Fique de olho nas nossas redes sociais também, publicamos conteúdos por lá. Até mais!

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Jessica Horr
Sobre o Autor

Jessica Horr

Jornalista e criadora de conteúdo. Já escreve conteúdos para o mercado imobiliário há mais de 1 ano. Apaixonada por comunicação, crochê, gatos e Taylor Swift.

Comentários

  • Érica Kelly Soares da Silva disse:

    A minha dúvida é a seguinte, eu morava em kit net e paguei o depósito quando fui morar aí mudei pra uma casa mas já tinha pago o mês. Então como fica minha situação, paguei um mês e ñ morei.

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Érica,

      se o seu depósito foi a garantia de aluguel, ela deve ser devolvida ao sair, se não tiver dívidas.
      Mas se o depósito foi de pagamento antecipado do aluguel, você teria direito de ficar morando mais 1 mês ou pagar somente pelos dias que ficou no imóvel.

      Espero ter ajudado e obrigada pela sua pergunta!

  • Juliana disse:

    Boa tarde! Aluguei meu imóvel no dia 10/092022 a nova moradora pegou a chave exatamente nesse dia, ela solicitou que o vencimento ficasse dia 14/10 porém so hoje dia 10/10 ele falou que só poderia pagar o aluguel no dia 30/10 tenho meus compromissos pra honrar nao posso esperar pra receber no final do mês pois fará 45 dias. Posso pedir que ela desocupa o imóvel?

    • Jessica Horr disse:

      Olá, Juliana. Nesse caso, tudo depende se o contrato já está assinado e como estão descritas as cláusulas de vencimento. Caso seja necessário, recomendamos que você procure a ajuda de um advogado especializado para resolver a situação.

  • Maria Antonia Santos disse:

    Olá! Tudo bem? Aluguei um imóvel faz um mês, no entanto,não fizemos nenhum contrato formal (ficou de boca), mas me arrependi e não quero mais alugar. Pedir o imóvel e dei um prazo de 30 dias para a inquilina desocupar.
    Serei penalizada caso a pessoa não desocupe o meu imóvel em tempo hábil?
    Grata!

  • Marília Araujo Duarte Queiroz disse:

    Aluguei minha casa no contrato por 6 meses o contrato será finalizado dia 30/11/2022 . Dia 30/10/2022 comuniquei que não renovaria o contrato. E agora o esposo dela vem me informar que tem mais 30 dias que só sairá da casa dia 30/12/2022 sendo que comuniquei formalizei o pedido que eu não renovaria o contrato. Ele disse que por lei pode sair até 30 de dezembro ele pode morar na minha casa de graça mais 30 dias sendo que o vencimento seria dia 30/11 e comuniquei com 30 dias de antecedência que não renovaria pois iria voltar a morar na casa. Alguém me ajude por favor. Moro em outra casa e preciso voltar pra minha casa na data programada.

    • Jessica Horr disse:

      Olá, Marília!
      Como você deu o prazo de 30 dias e precisa do imóvel por conta própria, tem a preferência para ocupá-lo. O morador precisa cumprir esses 30 dias para a desocupação.
      Por via das dúvidas, a Mell.ro tem alguns questionários que podem te ajudar a entender melhor a sua situação e entrar em contato com um advogado. Acesse: https://blog.mellro.com/questionarios/

  • Cristina Ucha disse:

    Aluguei um imóvel no mês de Maio,dei a fiança e quero mim mudar ainda esse final do mês de Novembro.
    A minha dúvida é! O mês de Dezembro estou na fiança?

    • Jessica Horr disse:

      Olá, Cristina! É sempre importante buscar ajuda profissional nesses casos. Por isso, desenvolvemos uma ferramenta para te auxiliar a entender melhor a sua situação e entrar em contato com um advogado, se for o caso. Responda o nosso questionário! https://blog.mellro.com/questionarios/

  • Cátia Fernandes Cardoso disse:

    a proprietária do imóvel q moro quer q eu entregue o imóvel no final do contrato,agora alega ter muita gente na casa, casei e tenho um bebê de um ano e dois meses,mas não consigo encontrar uma casa e nem o valor se encaixa no orçamento,meu contrato vence dia 10/01/2023

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