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Contrato de aluguel residencial: o que pode e o que não pode ter

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Contrato de aluguel residencial: o que pode e o que não pode ter

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26 de março de 20254 minutos de leitura20 visualizações
contrato de aluguel residencial

O contrato de aluguel residencial é um dos documentos mais utilizados por corretores de imóveis. Afinal, é nele que estão todas as informações sobre a locação, cláusulas de uso do imóvel, multas previstas e muito mais. Um bom contrato deve ser claro, justo e estar em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Neste artigo, você vai descobrir:

  • Quais informações são essenciais em um contrato de aluguel
  • O que não pode ser incluso no documento
  • Ferramentas para garantir um contrato seguro
  • Dicas extras para evitar problemas

Acompanhe conosco!

Informações essenciais no contrato de aluguel residencial

Um contrato de locação deve conter dados básicos que garantam a segurança jurídica de ambas as partes. Confira o que não pode faltar:

1. Identificação das partes: Nome completo, CPF, RG e endereço do locador e do locatário. Se for uma imobiliária, deve constar o CNPJ e o registro no CRECI.

2. Dados do imóvel: Endereço completo, características (número de quartos, banheiros, área útil), matrícula no Registro de Imóveis e IPTU.

3. Valor e reajuste do aluguel: Valor mensal, data de pagamento, forma de reajuste (IGPM, INCC ou outro índice) e multa por atraso (limitada a 10% do valor do aluguel).

4. Prazo de locação: Contratos residenciais geralmente têm prazo mínimo de 30 meses, mas podem ser ajustados conforme acordo entre as partes.

5. Condições de reparos e manutenção: Quem é responsável por pequenos reparos (inquilino) e grandes reformas (proprietário).

6. Cláusula de multa e fiança: Valor da multa em caso de rescisão antecipada (geralmente 3 meses de aluguel). 

O que não pode ser incluso no contrato de aluguel residencial

Algumas cláusulas abusivas são proibidas por lei e podem tornar o contrato nulo. Fique de olho:

1. Proibição de animais de estimação: A menos que haja uma restrição válida (como condomínio com regras específicas), o proprietário não pode proibir animais.

2. Aumento de aluguel fora do prazo ou índice combinado: O reajuste só pode ocorrer uma vez por ano e deve seguir o índice acordado no contrato.

3. Cobrança de despesas não combinadas: O inquilino só pode ser responsável por taxas condominiais, água, luz e gás se isso estiver previsto no contrato.

4. Limitação de visitas ou regras de comportamento excessivas: O locador não pode impor horários de visita ou restrições ao uso do imóvel, desde que não haja perturbação.

5. Proibição de sublocação (Sem justificativa): O inquilino pode sublocar o imóvel, desde que o proprietário seja comunicado e concorde. 

Ferramentas para garantir um bom contrato

Para evitar problemas, utilize recursos que facilitam a elaboração e gestão do contrato:

1. Modelos de contrato confiáveis;

2. Plataformas de assinatura digital;

3. Verificação de histórico do inquilino;

4. Vistoria do imóvel.

A Mell.ro te ajuda com tudo isso! Temos uma plataforma completa com um contrato de aluguel residencial digital e seguro. Além disso, o sistema te ajuda com a publicação do imóvel em sites de anúncio, oferece análise financeira para os interessados e garante o pagamento da mensalidade em dia no bolso! 

E o melhor: é de graça. Saiba mais e faça seu cadastro aqui.

Conheça a Mell.ro

A Mell.ro é uma garantidora de pagamento de aluguel. Nós criamos soluções para deixar o processo de alugar um imóvel o mais simples e seguro. Queremos facilitar a rotina de corretores, proprietários e de inquilinos também.

A nossa solução principal é uma garantia de pagamentos de aluguel. Basicamente é um plano para quem precisa receber esse dinheiro sempre em dia. O objetivo desse plano é impedir o atraso do aluguel. 

Visite o nosso site e as nossas redes sociais para entender melhor como o trabalho da Mell.ro funciona. Vem com a gente e receba o seu aluguel sempre em dia!

Leia mais sobre contrato de aluguel residencial

Gostou deste conteúdo? Então o blog da Mell.ro é o lugar para você. Aqui sempre publicamos conteúdos educativos e relevantes sobre o mercado imobiliário. Seja para quem aluga, para quem quer alugar, para corretores ou só para os curiosos! 

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Jessica Horr

Author Jessica Horr

Jornalista e criadora de conteúdo. Já escreve conteúdos para o mercado imobiliário há mais de 1 ano. Apaixonada por comunicação, crochê, gatos e Taylor Swift.

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